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NOTÍCIAS

11/10/18
Aplicando reforma trabalhista, Justiça do Trabalho condena reclamante que perdeu ação a pagar honorários para advogado da empresa

18/09/18
Não pode ser exigido tributos sobre o valor de imóveis recebidos em permuta por empresas incorporadoras sujeitas ao RET (patrimônio de afetação), por Miguel Teixeira Filho

13/09/18
Servidor público vítima de perseguição política será indenizado por município de SC

30/08/18
Tocantins: MP move ação com base na Lei Anticorrupção contra três empresas

30/08/18
Conjur: Em cinco anos, Lei Anticorrupção apresenta balanço francamente positivo

28/08/18
O equivocado entendimento do STJ ao considerar crime a simples inadimplência de ICMS (artigo)

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